por Miguel Bandeira Geógrafo e Professor Universitário O património, particularmente as suas vertentes cultural, ambiental e artística constitui hoje, nas sociedades desenvolvidas e democráticas, um dos principais fatores de bem-estar, produção de riqueza e coesão social. É praticamente impossível falarmos do que quer seja, em particular, com interesse político prospetivo sem convocarmos o tema central do património. Cada vez mais transversal a todas as áreas da governação nacional e local, ele é, sobretudo, no âmbito deste último, o principal campo de batalha onde se digladiam, a coesão identitária de uma desejável comunidade frente aos imediatismos mais robustos do crescimento. Isto é, o local onde se jogam os lances mais determinantes do desenvolvimento sustentável, cuja finalidade ninguém contesta. Ao mesmo tempo, no plano dos compromissos internacionais que vimos assumindo, a nossa inscrição nos chamados países da frente depende de um modo muito diferenciado do valor que damos ao património. Mais não fosse, a prioridade de investimento que damos aos temas que nos tornam internacionalmente reconhecidos e atrativos, pela diferenciação genuína que somos capazes de oferecer aos outros, sendo um meio de desenvolvimento garantido a longo prazo num mundo global cada vez mais uniforme. Daí que o principal contributo que podemos dar para uma sociedade melhor deverá sempre começar por privilegiar o que está ao nosso alcance. No caso, a salvaguarda, o estudo e a divulgação do nosso património cultural, ambiental e artístico. Desde de Braga, veja-se o exemplo dos grandes desafios coletivos que sobre este desígnio temos pela frente nos próximos tempos. Considerada a nossa antiguidade e diversidade do território que dispomos, todas as finalidades são transversais e integradas, mas existem vetores dramáticos oportunos à participação ativa e inadiável de todos os de boa vontade. Ousando distinguir como mais prioritários, os seguintes: - a promoção da reabilitação do centro histórico da cidade de Braga, subordinado à escala cultural, histórica e humanista que o produziu e o vai modelando para o futuro, designadamente, preservando e reintegrando os conjuntos do edificado, suas morfovolumetrias, que lhe dão a sua característica particular; salvaguardando o uso comum do espaço público; salvaguardando o património decorativo do interior dos edifícios, reutilizando-o para fins atuais; subordinando a circulação à mobilidade sustentável; moderando a coexistência de usos privados e coletivos; promovendo a arquitetura de qualidade. - A promoção e a regeneração da paisagem cultural. Por prioritário, a criação do Parque das Sete Fontes, com o arranque do plano de urbanização já aprovado; a salvaguarda e o relançamento da paisagem cultural, património da humanidade, do Santuário do Bom-Jesus do Monte; a qual, tem por desenvolvimento conexo, a implementação do programa dos Sacro-Montes com o município vizinho de Guimarães, reabilitando o coberto florestal existente e contendo a expansão urbana desordenada; a criação de um parque urbano verde entre o Picoto e o Parque da Ponte. - A implementação de planos de pormenor incidentes na preservação e reabilitação dos solos agrícolas e da atividade rural existente nas grandes veigas dos rios Este e Cávado. - A renaturalização de toda a malha hidrográfica principal do concelho, da extinção progressiva das pedreiras existentes dentro do espaço urbano, e de outras atividades de forte impacte ambiental, bem como da preservação das principais manchas florestais existentes. - A valorização estratégica dos vetores histórico-patrimoniais do Romano e do Barroco, tanto no plano material como imaterial. - A acentuação das relações patrimoniais à Peneda/Gerês e Galiza. - Finalmente, o imprescindível movimento cívico e de participação pública que deve sustentar as decisões. Apoiado sempre no investimento que deve ser dado tanto no plano educacional como da investigação no aprofundamento do conhecimento sobre o nosso património. Naturalmente, sem prejuízo de outras ações locais com forte impacto no património, estas seriam aquelas que, em nossa opinião, mais justificam a atenção, reflexão e ação da parte de todos nós nos próximos tempos.
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Firmino MarquesDeputado da XV Legislatura. Deputado efectivo na CP Parlamentar da "Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local" , participando também nas CP's dos "Assuntos Europeus" e "Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto". Arquivo
March 2023
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