Não bastaria a pandemia que a todos causa danos, para constatarmos nestes tempos difíceis, uma “série de trapalhadas” sobre questões cruciais num momento importante da batalha que se trava com a pandemia que nos aflige.
Temos assistido a um tratamento mediático nos últimos tempos que parece, mas não pode deixar para trás e para segundo plano, questões tão importantes para as Finanças Públicas e para as “contas de todos nós”, se pensarmos nas questões associadas ao Novo Banco, à TAP, à PT, ao SEF, às questões do Hidrogénio e do Lítio, entres tantas directamente ligadas ao interesse comum e ao “Orçamento de todos nós” e mais recentemente de se saber exactamente o que se passou com ao negócio da EDP, quando aquela “ganha novo dono” na transação para a Engie, que parece ou não, ter esquecido o “imposto de selo que a AT não perdoa” a qualquer Cidadão ou Instituição em qualquer operação mesmo de pequena dimensão. Deixando para mais tarde a apreciação objectiva daquelas questões com reflexo directo no nosso bolso, pois é óbvio e legitimo que todos desejamos e queremos “contas limpas e regularizadas no Novo Banco”, assim como uma Companhia aérea verdadeiramente nacional e governada tal como o seu reconhecimento natural ao longo dos anos, como uma Empresa segura para se viajar e que assim deveria continuar na sua própria governação quer na empregabilidade directa, assim como na relação com os milhares de trabalhadores de empresas que dela dependem directamente. Queremos ainda e é legítimo que assim seja, uma distribuidora postal eficiente, respeitadora dos nossos hábitos e proximidade com o cidadão, o que se constata foi desaparecendo, infelizmente. Sacudir a água do capote e “assobiar para o lado” foi o que não deveria ter acontecido com o Ministro responsável pelos SEF-Serviços Estrangeiros e Fronteiras quanto ao infeliz episódio que vitimou um Cidadão Estrangeiro e “manchou a Instituição”. Já se falarmos das questões associadas ao Hidrogénio e sua exploração, vale a pena recordamos que “aberto um aviso para apoio de projectos de investimento que visem a produção de gases de origem renovável, incluindo o hidrogénio verde, com um total de 40 milhões de euros”, muito se perspectiva nos investimentos que se podem seguir, com nota particular para o “leilão aberto que gerou intenções de investimento privado de 16 mil milhões de euros” e a “contrapartida de investimento público de 400 milhões de euros ao longo de dez anos”. Seria no entanto bom lembrar e trazer a este capítulo o “Debate do Estado da Nação”, realizado em Julho de 2020 na AR e que levou Rui Rio, Deputado e Presidente do PSD a deixar então uma “aviso ao Primeiro Ministro António Costa” de que “Portugal já fez asneiras a mais” tendo solicitado garantias de que não haverá e cito “mais negócios da China” no investimento associado à produção de hidrogénio, que e classificou na altura como “um projecto extremamente perigoso” . Afirmou na altura : - “Nós não temos condições para aventuras nem para ideias megalómanas” na pergunta que colocou ao Primeiro Ministro, António Costa, no arranque do debate realizado no Parlamento sobre o “estado da Nação”. Volvido menos de um ano, temos notícias que justificam as preocupações então apresentadas. É que tem sido notícia as escutas de figuras públicas de primeiro plano e interpretações diferenciadas quanto a esta questão nomeadamente do Supremo Tribunal da Justiça e do Ministério Público que não terá concordado com aquele Tribunal, por considerar a sua discordância quanto à destruição das mesmas, considerando “que as conversas têm relevância”, recorrendo da decisão, agora nas mãos de um Juíz Conselheiro”. Temos assim nova “trapalhada” que seguiremos com natural atenção e também justificada preocupação pelo facto de muitos terem desconsiderado na oportunidade as afirmações do Presidente do PSD Rui Rio. Para não cair no esquecimento será licito recordar “nova trapalhada” com o caso que envolveu a Senhora Ministra da Justiça, que se manteve no centro de uma escusada polémica, por depois de comunicação efectuada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado “dados falsos ou errados”, sobre o magistrado “preferido do actual executivo Governamental” para procurador europeu, após selecção do Conselho Superior do Ministério Público , mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado outro que não o selecionado como o(a) melhor candidato (a) para o cargo de enorme responsabilidade no contexto europeu. Ora, cá temos mais uma trapalhada que coloca em causa os nossos procedimentos e logo quanto à designação de um titular para um Orgão Europeu que se encarregará de investigar e combater fraudes na Procuradoria Europeia, órgão independente da UE. Se passarmos ao problema de saúde pública e do combate à pandemia e sua progressão com a “vacinação em massa”, novas trapalhadas se sucederam, num momento em que se exigia planeamento, critérios e regulação para a obtenção dos melhores resultados. Aguarda-se o que irá suceder após o Ministério Público ter decidido pela instauração de inquéritos relativamente a alguns dos casos que vieram a público sobre a vacinação de pessoas que não se identificavam com os grupos prioritários, desde logo aqueles que estão conhecidos como os da Segurança Social de Setúbal, do INEM de Lisboa, do INEM do Porto e a outros factos também noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), nos Arcos de Valdevez, Bragança, Famalicão, Lisboa, Montijo e Seixal entre muitos. Esta informação foi já confirmada pela Procuradoria-Geral da República. Claramente fica em “défict” a regulamentação e a “tábua de bordo” que pudesse antecipar qualquer situação de falta ou sobras e procedimento a seguir. Falhou a “Task Force” responsável pelo “Plano de vacinação contra a Covid19 em Portugal”, falhou também neste capítulo e por isso mesmo o Governo que se “viu obrigado a proceder à substituição do responsável da dita “Task Force” por um Militar. Dar condições viabilizando a Governação e a sua estratégia neste importante momento da nossa vida colectiva é um acto de grande responsabilidade que não significa que “vale tudo”, registando-se e reprovando-se os “casos aqui trazidos” para ponderação. Menos trapalhada e mais clarividência, precisa-se... Entretanto, hoje 28 de Abril de 2021 torna-se “notícia” que o Governo se prepara para cancelar a licença de exploração atribuída pelo mesmo em 2019 a uma empresa de exploração de Lítio em Montalegre, tendo esta entregue em 2020 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente, prevendo o projecto orçado em 500 milhões de euros, uma exploração mista e a construção de uma refinaria. Entretanto o responsável pela Empresa já disse que a questão irá ser colocada para resolução através de uma "acção nos tribunais". Adivinha-se pois, mais uma trapalhada !
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Firmino MarquesDeputado da XIV Legislatura. Histórico
March 2022
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