Aproxima-se a passos largos a data que identifica no calendário o período crítico de incêndios rurais em Portugal e que decorre em “circunstâncias normais de 01 de Julho a 30 de Setembro” (Artigo.º 2.º - A da Lei 762018, de 17 de agosto), podendo aceder-se a esta e a outras informações úteis junto das Câmaras Municipais (Divisões de Protecção Civil) dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil ou da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
Esta informação traz-nos à memória um passado bem recente, sobretudo o ano de 2017, que nos trouxe a perca de Floresta nunca antes vista, mas sobretudo um efeito devastador junto da população com o número de vítimas a deixar largas dezenas de Famílias e todo o País de luto, que ainda hoje se sente. A perda no Parque habitacional foi também cruel, deixando muitas Famílias sem tecto e muitas Empresas sem recursos para retomar as suas actividades. Obrigatoriamente teríamos de aprender com os incêndios de 2017, quais episódios negros que nos deveriam ter deixado lições para o futuro. Mais centrados no Centro do País (Pedrógão Grande, distrito de Leiria), os incêndios que deflagraram em 17 de Junho e em Outubro na região Centro, com maior incidência, acabaram por tomar todo o País, não escapando o nosso Distrito e Concelho a episódios inacreditáveis e que, literalmente, “engoliram a nossa Floresta” de Norte a Sul. Em 17 de Junho de 2017, as chamas que deflagraram no município de Pedrógão Grande, no interior do distrito de Leiria, que se alastraram a concelhos vizinhos, fizeram 66 mortos e 253 feridos, atingiram cerca de meio milhar de casas e quase 50 empresas, e devastaram 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta. Mais de cinquenta pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de Outubro de 2017 na região Centro, que destruíram total ou parcialmente cerca de 1500 casas e mais de 500 empresas. Dos registos de cinquenta vítimas mortais, 25 ocorreram no distrito de Coimbra (13 das quais no concelho de Oliveira do Hospital e as restantes 12 nos municípios de Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua) e 17 em Viseu (Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tondela). Os restantes óbitos foram registados na auto-estrada que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25), nas zonas de Sever do Vouga (Aveiro) e de Pinhel (Guarda), e no concelho de Seia (Guarda). Muita tinta correu sobre esta tragédia e de muito plano para o futuro se falou de modo a evitar a sua repetição, contudo necessariamente porque no caso a “história infelizmente pode repetir-se”, interessa saber volvidos três anos quanto a prevenção, meios de ataque a incêndios em equipamentos e humanos e monitorização da Floresta, sobretudo na questão dos “malfadados incêndios”, como estamos hoje afinal? Ouvidos pelo Jornal “Público” recentemente, podemos sobre esta questão registar de modo muito preocupante a opinião de três destacados elementos ligados ao fenómeno do combate aos incêndios florestais, precisamente da Zona Centro. O comandante da corporação de Bombeiros de Castanheira de Pera, Augusto Arnaut, por força de processo em curso no Tribunal de Coimbra, preferiu não tecer qualquer comentário relativamente à falta de limpeza junto às bermas, um verdadeiro rastilho de qualquer incêndio e lançou o convite: “Quem quiser tirar a limpo é ir ao terreno e ver.” No Município vizinho o Comandante dos bombeiros de Pedrógão, José Domingues, afirmou, referindo-se ao documento recentemente divulgado pela OTI-Organização Técnica Independente, que dava conta da falta de preparação do País para enfrentar incêndios da mesma magnitude dos que aconteceram em Junho e Outubro de 2017: “Não é preciso ser especialista para perceber como estão as coisas aqui à volta. Tudo está como dantes e oxalá que nada aconteça.” O Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável — CNADS e membro do OTI, Filipe Duarte Santos, por seu lado afirma que para voltar a haver um incêndio de grandes proporções como o de Pedrógão, são necessárias apenas duas circunstâncias: “temperaturas elevadas” e a existência de “muito combustível”. Bastariam estas preocupações para percebermos que se muita tinta correu, pouco de facto aconteceu no que respeita à oportunidade para se impor a selectividade da floresta, a sua melhor organização ou o levantamento cadastral que apenas se ficou por pequenos “apontamentos piloto”, quando se exige mais para sabermos a Floresta que temos e a uma gestão de combustíveis que permita uma gestão efectiva de protecção. Se somarmos às insuficiências já apontadas o episódio quanto aos meios aéreos disponíveis do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) que registava ainda recentemente disponíveis 30 meios aéreos face aos 37 previstos para esta altura do ano, a denúncia pública do Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, quanto ao Concurso promovido pela ANEPC para atribuição de Equipamentos de Protecção Individual aos Bombeiros Portugueses : “O último que foi feito demorou quatro anos e nós alertamos para essa situação. Não serviu de exemplo e tenho para mim que este concurso vai demorar também cerca de três anos. Os bombeiros já esperavam no ano passado pelos EPI que não tiveram, estão à espera este ano que não vão ter e se calhar para a próxima época, acredito que possam ter”, temos todas as razões para nesta altura estarmos preocupados com o futuro próximo quanto a segurança da nossa Floresta, mas mais do que isso das Populações, do nosso Património Florestal e dos nossos Bombeiros assim como de todos aqueles que contribuem para a Protecção Civil Nacional.
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Firmino MarquesDeputado da XIV Legislatura. Histórico
March 2022
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